Indicação Nº 9162/2026
Data: 31/07/2026
Protocolo: 18350/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Indico ao Executivo, para interceder junto ao órgão municipal competente, sobre estudos de viabilidade técnica e jurídica para a elaboração de Projeto de Lei voltado ao fortalecimento e apoio integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Itapevi.
Protocolo Prefeitura: PMI 082581/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/07/2026 | 373,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Indicação Nº 9162/2026 | 11/08/2026 |
RESPOSTA
Autoria: Poder Executivo |