Indicação Nº 9105/2026
Data: 31/07/2026
Protocolo: 18225/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto com à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e demais órgãos competentes, a realização de estudos visando à implantação de ações territoriais permanentes de conscientização, orientação e prevenção ao trabalho infantil, voltadas às famílias, comerciantes, empreendedores, feirantes, prestadores de serviços e à comunidade em geral, abrangendo inclusive as formas informais de trabalho exercidas por crianças e adolescentes.
Protocolo Prefeitura: PMI 082639/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/07/2026 | 380,3 KB |