Indicação Nº 9045/2026
Data: 29/07/2026
Protocolo: 18094/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em articulação com a Secretaria Municipal de Habitação, a Procuradoria Geral do Município e demais órgãos competentes, que sejam realizados estudos para criação de um Protocolo Emergencial de Atendimento às Famílias em Situação de Despejo ou Desocupação Imediata, com atuação integrada da assistência social, da política habitacional e da rede de proteção jurídica.
Protocolo Prefeitura: PMI 082700/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/07/2026 | 386,5 KB |