Indicação Nº 9035/2026
Data: 29/07/2026
Protocolo: 18083/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que sejam realizados estudos técnicos visando à criação de um Protocolo Municipal de Acompanhamento Familiar Específico durante e após o cumprimento de medidas socioeducativas, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares, prevenir a reincidência de atos infracionais e promover a efetiva reinserção social dos adolescentes e de suas famílias.
Protocolo Prefeitura: PMI 082711/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/07/2026 | 380,3 KB |