CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 28/07/2026

Protocolo: 17986/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e com os demais órgãos integrantes da rede de proteção à mulher, que sejam realizados estudos técnicos, operacionais e orçamentários visando à ampliação da Patrulha Maria da Penha no Município de Itapevi, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, fiscalização, acompanhamento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando a cobertura do serviço, o efetivo, a disponibilidade de viaturas e a integração com a rede municipal de atendimento, garantindo maior segurança, acolhimento e efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Protocolo Prefeitura: PMI 082776/2026