Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 22/07/2026

Protocolo: 17677/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: SÚMULA: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, a intensificação das ações de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam alimentos em todo o município, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas sanitárias, das condições de higiene, manipulação, armazenamento e conservação dos alimentos, bem como adotar as medidas administrativas cabíveis diante das irregularidades constatadas.

Protocolo Prefeitura: PMI 083014/2026


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Arquivo 1 .pdf 22/07/2026 391,5 KB

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