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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 21/07/2026

Protocolo: 17632/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: SÚMULA: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que informem se existem projetos em andamento para a elaboração e implantação de um formulário municipal padronizado para a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) dos estudantes público-alvo da Educação Especial, visando à uniformização dos procedimentos pedagógicos e ao fortalecimento da educação inclusiva na rede municipal de ensino.

Protocolo Prefeitura: PMI 083043/2026


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/07/2026 376,5 KB

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