Requerimento Nº 1992/2026
Data: 07/07/2026
Protocolo: 16684/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto:
SÚMULA: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Saúde e de Desenvolvimento Social e Cidadania e aos demais órgãos competentes, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROTOCOLOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, BEM COMO DAS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO DISPONIBILIZADAS NO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/07/2026 | 382,4 KB |