Requerimento Nº 1975/2026
Data: 22/06/2026
Protocolo: 15086/2026
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano PRA QUE SEJA REALIZADA A FISCALIZAÇÃO IMEDIATA EM ÁREA SITUADA EM FRENTE À RUA INGLATERRA, NO BAIRRO JARDIM VITÁPOLIS, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E OCUPAÇÕES IRREGULARES, BEM COMO SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO E FUTURAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS DECORRENTES DE EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE, GARANTINDO A ATUAÇÃO ANTECIPADA DO PODER PÚBLICO NA PROTEÇÃO DA ORDEM URBANA E NA PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE DAS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/06/2026 | 1,1 MB |