Requerimento Nº 1970/2026
Data: 22/06/2026
Protocolo: 14985/2026
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a Secretaria de Saúde PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROTOCOLO, FLUXOS ADMINISTRATIVOS, CRITÉRIOS DE DISPENSAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ACESSO, FORNECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2026 | 376,4 KB |