Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 15/06/2026

Protocolo: 14096/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARIZA MARTINS BORGES

Assunto: Indico ao Executivo, para interceder junto ao órgão competente, acerca de estudos de viabilidade técnica visando a implementação de programas de capacitação, segurança e saúde para os coletores de lixo e demais profissionais da limpeza urbana em estrita conformidade com as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38).

Protocolo Prefeitura: PMI 070016/2026


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 15/06/2026 375,7 KB

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