Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 13707/2026
Autoria: Presidência Rafael, ENEAS COSTA DOS SANTOS
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Institui o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapevi, com natureza exclusivamente consolidatória, declaratória e informativa, incluindo referências às principais normas estaduais e federais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PEDIDO DE RETIRADA DE PL 70 | .docx | 09/06/2026 | 180,7 KB | |
| PEDIDO DE RETIRADA DE PL 70 - Documento Assinado | 10/06/2026 | 389,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2026 | 10/03/2026 | Institui o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapevi, com natureza exclusivamente consolidatória, declaratória e informativa, incluindo referências às principais normas estaduais e federais. |