Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 125/2026
Data: 03/06/2026
Processo: 167/2026
Protocolo: 13409/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 125/2026 - SUMULA: Dispõe sobre a implantação de ambulatório especializado no atendimento à população trans no âmbito do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/06/2026 | 230,8 KB | ||
| 196 -26 - Pl 125-2026- competência desfavorável | .docx | 03/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 125/2026 | 27/04/2026 | SUMULA: Dispõe sobre a implantação de ambulatório especializado no atendimento à população trans no âmbito do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) no Município de Itapevi e dá outras providências. |