Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2026
Data: 03/06/2026
Processo: 173/2026
Protocolo: 13407/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 130/2026 - SUMULA: Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/06/2026 | 192,2 KB | ||
| 195-26 - PL 130-2026 - competencia favorável | .docx | 03/06/2026 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2026 | 05/05/2026 | SUMULA: Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Itapevi. |