Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 139/2026
Protocolo: 13341/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - “Dispõe sobre diretrizes para a adoção de energia solar em novas obras públicas e privadas de médio e grande porte no Município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 195,8 KB | ||
| 189-26 - PL 102-2026 - competencia favorável | .docx | 02/06/2026 | 18,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2026 | 06/04/2026 | “Dispõe sobre diretrizes para a adoção de energia solar em novas obras públicas e privadas de médio e grande porte no Município de Itapevi, e dá outras providências.” |