Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026
Data: 02/06/2026
Processo: 153/2026
Protocolo: 13325/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 115/2026 - Institui o Programa “QR Code Salva Vidas” no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 193,6 KB | ||
| 181-26 - PL 115-2026 - competencia favorável | .docx | 02/06/2026 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2026 | 22/04/2026 | Institui o Programa “QR Code Salva Vidas” no Município de Itapevi e dá outras providências. |