Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2026
Data: 22/05/2026
Protocolo: 12134/2026
Autoria: Presidência Rafael, EMERSON CARLOS FERNANDES
Assunto: Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 124/2026 - SUMULA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PEDIDO DE RETIRADA DE PL vereador | .docx | 22/05/2026 | 180,8 KB | |
| PEDIDO DE RETIRADA DE PL vereador - Documento Assinado | 22/05/2026 | 387,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 124/2026 | 27/04/2026 | SUMULA: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências. |