Resolução Nº 6/2026
Data: 19/05/2026
Protocolo: 11818/2026
Situação: Aprovado
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO
Assunto: “Regula procedimentos para a classificação, registro e publicidade de documentos sigilosos na Câmara Municipal de Itapevi, adequando-se à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012 e Lei Municipal nº 2.578 de 27 de agosto de 2018”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO-6-2026 - Regula procedimentos para docs sigilosos | .docx | 19/05/2026 | 322 KB | |
| RESOLUÇÃO-6-2026 - Regula procedimentos para docs sigilosos - Documento Assinado | 25/05/2026 | 481 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2026 | 13/03/2026 |
Regula procedimentos para a classificação, registro e publicidade de documentos sigilosos na Câmara Municipal de Itapevi, adequando-se à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012 e Lei Municipal nº 2.578 de 27 de agosto de 2018.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |