Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 88/2026
Data: 06/05/2026
Processo: 124/2026
Protocolo: 10824/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - “INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/05/2026 | 192,7 KB | ||
| 150-26 - PL 088 -2026 - competencia favorável | .docx | 06/05/2026 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2026 | 24/03/2026 | “INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |