Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 137/2026
Protocolo: 10764/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - Institui a Virada Inclusiva no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 204,7 KB | ||
| 142-26- PL 100-2026- competencia favorável | .docx | 05/05/2026 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2026 | 01/04/2026 | Institui a Virada Inclusiva no Município de Itapevi e dá outras providências. |