Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Data: 05/05/2026
Processo: 134/2026
Protocolo: 10758/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 97/2026 - Dispõe sobre o serviço de assistência veterinária remota por meio da telemedicina veterinária na Unidade de Saúde Animal (USA) do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 230,8 KB | ||
| 136 -26 - Pl 097-2026 - competência desfavorável | .docx | 05/05/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2026 | 01/04/2026 | Dispõe sobre o serviço de assistência veterinária remota por meio da telemedicina veterinária na Unidade de Saúde Animal (USA) do Município de Itapevi. |