Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 66/2026
Data: 04/05/2026
Processo: 94/2026
Protocolo: 10681/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo no Município de Itapevi, altera dispositivos do Código Sanitário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/05/2026 | 188,5 KB | ||
| 125-26 - Pl 066-2026 - competência desfavorável | .docx | 04/05/2026 | 17,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo no Município de Itapevi, altera dispositivos do Código Sanitário Municipal, e dá outras providências. |