Projeto de Lei Nº 105/2026
Data: 07/04/2026
Processo: 143/2026
Protocolo: 09499/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: “Instituí o Programa Guarda Amiga do Autista, destinado a orientar ocorrências que envolvam pessoas com Transtomo do Espectro Autista, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/04/2026 | 396,2 KB |