Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Data: 18/03/2026
Processo: 45/2026
Protocolo: 08272/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - SUMULA: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e à Adoção de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Doenças Crônicas ou Demandas Específicas de Cuidado, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 229 KB | ||
| 040-26 - PL 031--2026- competência-desfavorável | .docx | 18/03/2026 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2026 | 05/02/2026 | SUMULA: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e à Adoção de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Doenças Crônicas ou Demandas Específicas de Cuidado, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências. |