Requerimento Nº 1683/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 08225/2026
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SÚMULA: REQUEIRO ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a Secretaria de Habitação, PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS OU PARCERIAS FIRMADAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/03/2026 | 375 KB |