Resposta Nº 1 à Indicação Nº 1283/2024
Data: 03/03/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento | 03/03/2026 | 0 B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 1283/2024 | 21/06/2024 | Súmula: “Indico a realização de estudos para a criação de um Programa de acompanhamento psicológico para mulheres, crianças, adolescentes e idosos, vítimas de violência física, moral e sexual, conforme o Art.2º da Lei nº 3.066/2022. ” |