Requerimento Nº 1417/2026
Data: 30/01/2026
Protocolo: 03685/2026
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula – Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que “sugere a criação ou reativação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, com composição paritária entre poder público e sociedade civil, garantindo participação social na formulação e fiscalização de políticas públicas de direitos humanos, no município de Itapevi”.
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| Arquivo 1 | 30/01/2026 | 384,6 KB |