Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 26/01/2026

Protocolo: 01219/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO

Assunto: Solicita providências do Executivo, junto a Secretaria competente, para que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal a adoção das providências necessárias visando à redução da distância mínima exigida para concessão do Passe Livre Estudantil, atualmente fixada em 2 (dois) quilômetros, para 1,4 km (um vírgula quatro quilômetros) entre a residência do estudante e o estabelecimento de ensino.

Protocolo Prefeitura: PMI 010387/2026


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/01/2026 366,6 KB

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