Parecer das Comissões Nº 1690/2025 ao Projeto de Lei Nº 410/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 21376/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 410/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de chamada sonora para senhas nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Itapevi, visando à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 09/12/2025 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 410/2025 | 31/07/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de chamada sonora para senhas nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Itapevi, visando à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência visual. |