Parecer das Comissões Nº 1643/2025 ao Projeto de Lei Nº 320/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 21321/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 320/2025 - Institui o Selo "Empresa Inclusiva" como reconhecimento às empresas que implementem ações efetivas de integração, inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Itapevi, visando promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na sociedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 09/12/2025 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 320/2025 | 30/05/2025 | Institui o Selo "Empresa Inclusiva" como reconhecimento às empresas que implementem ações efetivas de integração, inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Itapevi, visando promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na sociedade. |