Parecer das Comissões Nº 1604/2025 ao Projeto de Lei Nº 218/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 21148/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2025 - Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros unissex em escolas e espaços públicos municipais de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer dos Projetos | 04/12/2025 | 689,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 218/2025 | 15/04/2025 | Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros unissex em escolas e espaços públicos municipais de Itapevi e dá outras providências. |