Parecer das Comissões Nº 1522/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Data: 04/11/2025
Protocolo: 19100/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - “CRIA O PROTOCOLO E INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 285-2025 - PL 066-2025 - Cria - JUS - FIN - ORD | .docx | 03/11/2025 | 224,8 KB | |
| 285-2025 - PL 066-2025 - Cria - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 26/11/2025 | 738,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2025 | 12/03/2025 | “CRIA O PROTOCOLO E INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |