Moção Nº 478/2025
Tipo: Apoio
Data: 31/10/2025
Protocolo: 18947/2025
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio da Vereadora Priscilla Cavanha que subscreve este documento, vem apresentar Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 847/2025 de autoria do Deputado Federal Marcio Alvino (PL-SP), no qual susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
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| Arquivo 1 | 31/10/2025 | 463,3 KB |