Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 430/2025
Data: 14/10/2025
Processo: 568/2025
Protocolo: 17965/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 430/2025 - Institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais no Município de Itapevi e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/10/2025 | 202,8 KB | ||
| 321- PL 430-25- competencia favorável | .docx | 14/10/2025 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 430/2025 | 21/08/2025 | Institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais no Município de Itapevi e dá outras providências |