Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 453/2025
Data: 14/10/2025
Processo: 607/2025
Protocolo: 17922/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 453/2025 - Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/10/2025 | 205 KB | ||
| 332- PL 453-25- competencia favorável | .docx | 14/10/2025 | 18,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 453/2025 | 03/09/2025 | Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências. |