Parecer das Comissões Nº 1484/2025 ao Projeto de Lei Nº 135/2025
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16817/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Dispõe sobre a Vedação a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 207-2025 - PL 135-2025 - Dispõe - JUS - FIN - DIR | .docx | 23/09/2025 | 224,6 KB | |
| 207-2025 - PL 135-2025 - Dispõe - JUS - FIN - DIR - Documento Assinado | 29/09/2025 | 709,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2025 | 26/03/2025 | Dispõe sobre a Vedação a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapevi. |