Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 226/2025
Data: 09/09/2025
Processo: 279/2025
Protocolo: 16039/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - Dispõe sobre o incentivo e apoio ao uso de tecnologias assistivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/09/2025 | 207,9 KB | ||
| 250- PL 226-25- competencia favorável | .docx | 09/09/2025 | 18,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 226/2025 | 24/04/2025 | Dispõe sobre o incentivo e apoio ao uso de tecnologias assistivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Itapevi. |