Projeto de Lei Nº 440/2025
Data: 27/08/2025
Processo: 582/2025
Protocolo: 15232/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Dispõe sobre a realização de Avaliação de Saúde
nas Crianças, que ingressarem na Educação Infantil
das escolas e creches da rede pública municipal de
Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2025 | 482,2 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao pl 440/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 440/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao pl 440/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 440/2025 | 14/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 440/2025 - Dispõe sobre a realização de Avaliação de Saúde nas Crianças, que ingressarem na Educação Infantil das escolas e creches da rede pública municipal de Itapevi, e dá outras providências. Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |