Indicação Nº 4441/2025
Data: 21/08/2025
Protocolo: 14944/2025
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Governo, a necessidade de fiscalização do terreno localizado na Rua Efigênia Siqueira Gonçalves, nº 104, no bairro Chácara Vitápolis, em razão do acúmulo de vegetação, ressaltando que a legislação municipal obriga o proprietário a manter o imóvel limpo e capinado, sob pena de execução da limpeza pela Prefeitura e posterior cobrança dos custos, acrescidos de multa.
Protocolo Prefeitura: PMI 090479/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/08/2025 | 1,9 MB |