Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 318/2025
Data: 31/07/2025
Processo: 387/2025
Protocolo: 13000/2025
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 318/2025 - Institui o “Dia da Dignidade Menstrual”, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 203,5 KB | ||
174- PL 318-25- competencia favorável | .docx | 31/07/2025 | 18,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 318/2025 | 30/05/2025 | Institui o “Dia da Dignidade Menstrual”, e dá outras providências. |