Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 321/2025
Data: 31/07/2025
Processo: 391/2025
Protocolo: 12994/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 321/2025 - Cria o programa "hora azul" na zona azul de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 228,6 KB | ||
| 170-25 - PL 321-2025- competência-desfavorável | .docx | 31/07/2025 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 321/2025 | 30/05/2025 | Cria o programa "hora azul" na zona azul de Itapevi e dá outras providências. |