Projeto de Lei Nº 372/2025
Data: 02/07/2025
Processo: 504/2025
Protocolo: 10992/2025
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de livros didáticos em formato digital para estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/07/2025 | 386 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |