Parecer Jurídico Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10930/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - “Institui o "Cinema no Parque" para a exibição gratuita de filmes em parques públicos do Município de Itapevi e dá outras providências”.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 147-25 - PL 139-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,3 KB | |
| 147-25 - PL 139-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 231 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2025 | 28/03/2025 | “Institui o "Cinema no Parque" para a exibição gratuita de filmes em parques públicos do Município de Itapevi e dá outras providências”. |