Parecer Jurídico Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 120/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10915/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 120/2025 - Institui o Programa “Médico da Família”, para atendimento domiciliar, realizado por clínico geral das unidades de saúde UBS’s e USF’s, no âmbito do município de Itapevi.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 133-25 - PL 120-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,4 KB | |
| 133-25 - PL 120-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 232,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2025 | 24/03/2025 | Institui o Programa “Médico da Família”, para atendimento domiciliar, realizado por clínico geral das unidades de saúde UBS’s e USF’s, no âmbito do município de Itapevi. |