Parecer Jurídico Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10908/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Institui a educação climática nas escolas localizadas no município de Itapevi e estabelece diretrizes para sua implantação
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 126-25 - PL 112-25- autorizativo | .docx | 30/06/2025 | 26,3 KB | |
| 126-25 - PL 112-25- autorizativo - Documento Assinado | 01/07/2025 | 257,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2025 | 21/03/2025 | Institui a educação climática nas escolas localizadas no município de Itapevi e estabelece diretrizes para sua implantação |