Parecer Jurídico Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10884/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - “Estabelece a política de incentivo à prática do jiu-jitsu no Município de Itapevi, e dá outras providências”.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 096- PL 081-25- competencia favorável | .docx | 30/06/2025 | 21,5 KB | |
| 096- PL 081-25- competencia favorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 14/03/2025 | “Estabelece a política de incentivo à prática do jiu-jitsu no Município de Itapevi, e dá outras providências”. |