Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2025
Processo: 486/2025
Protocolo: 10096/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 038 de Lei Complementar- loteria municipal - sec fazenda | .docx | 23/06/2025 | 91,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 141/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 25/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 26/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Leitura |