Parecer Jurídico Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Data: 12/05/2025
Protocolo: 08114/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a adaptação dos parques e playgrounds públicos do Município de Itapevi para garantir a acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 074- PL 061-25- competencia favorável - Documento Assinado | 12/05/2025 | 203,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 11/03/2025 | Dispõe sobre a adaptação dos parques e playgrounds públicos do Município de Itapevi para garantir a acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência e dá outras providências |