Parecer Jurídico Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Data: 12/05/2025
Protocolo: 08111/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - “Institui o Programa Escolas Cívico Militares - ECIM no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 071-25 - PL 055-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 12/05/2025 | 232,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 06/03/2025 | “Institui o Programa Escolas Cívico Militares - ECIM no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.”. |