Parecer Jurídico Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Data: 07/05/2025
Protocolo: 07800/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - “Institui o Programa “Saúde 100%” nas instituições de ensino do Município de Itapevi e dá outras providências.’’
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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065-25 - PL 043-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 07/05/2025 | 231,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/2025 | 26/02/2025 | “Institui o Programa “Saúde 100%” nas instituições de ensino do Município de Itapevi e dá outras providências.’’ |